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Advogado, Professor, Especialista em Filosofia e Teoria do Direito e estudante.
Advogado, Especialista em Filosofia e Teoria do Direito (Puc Minas), com experiência breve nas mais variadas áreas jurídicas e eterno estudante.

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Icaro Stuelp, Advogado
Icaro Stuelp
Comentário · há 6 meses
Nelson, creio que faltou um ponto para a compreensão daquilo que disse. Eu não defendi qualquer posicionamento religioso como correto. Esses posicionamentos podem estar errados em suas concepções e esse não é o problema.

O problema é a ausênia de definição acerca do que é homofobia.

O fato de existirem posicionamentos totalmente contrários às práticas homossexuais, por exemplo, pode ser considerado homofobia? Por que? Por quem? Quem tem o poder de determinar isso?

Observe que há exemplos de pessoas que, por convicção filosófica, político-partidária, ou por qualquer outro motivo de liberdade de crença, possa professar o equívoco da conduta homossexual.

Eu não estou questionando quem está certo, estou questionando quem tem liberdade. O poder de o homossexual não se sentir ofendido em hipótese alguma, por exemplo, vai ser maior que o direito a liberdade de expressão, de liberdade de crença, de liberdade religiosa, etc?

A edição de um livro sobre o assunto seria considerado um ato de homofobia?

Não é preciso o suficiente o conceito trazido: "diminuir uma pessoa em razão da sua condição afetiva, a semelhança de quem diminui alguém por conta de sua cor de pele constituir-se-ia homofobia".

Essa é a definição oficial de homofobia? Se isso fosse criminalizado (o que não será pelo STF se houver um mínimo de seriedade) seria enquadrãvel como homofobia qualquer das condutas citada acima?

Escrever um livro denunciando homosexualidade dentro de uma igreja, por exemplo, seria homofóbico? Comentar em um ponto de ônibus que acha que tem algo errado com quem é homosexual, seria conduta típica?

E, novamente, observe o que eu estou falando, não se trata de concordar com as ideias em comento, elas podem estar certas ou erradas e isso não é o que me interessa. O que me interessa é ssaber qual a conduta que será considerada crime e qual não será, pois um princípio jurídico básico é o da segurança jurídica, o que não se tem, nem de perto com um conceito aberto como o que você forneceu.

Gosto de Direito Constitucional, até dou aula da matéria. Sobre a súmula vinculante, sugiro a leitura do artigo
103-A da Constituição, destaco:

"Art. 103-A. O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante (...)".

Destaco ainda mais:

"após reiteradas decisões sobre matéria constitucional".

Quais são as reiteradas decisões, no presente caso, que autorizariam a edição de súmula vinculante? Pode nos dar alguns exemplos?

Reitero, sem medo de ser repetitivo. Não estou tratando aqui da opinião de ninguém ou de nenhum grupo acerca da prática sexual ou condição de gênero, seja lá o que for, de ninguém. O que eu questiono é puramente de direito. Qual a definição de homofobia e qual a competência do STF para criar lei penal?

Como muito bem dito por você, não sou o dono da verdade. Ninguém é. Porém me alio ao pesamento de Sir Roger Scruton a respeito dela, no sentido de que é absoluta, cabendo a nós conhecê-la.

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Capítulo no referido livro acerca de provas ilícitas por derivação e a ilicitude das interceptações telefônicas como meio de prova face ao princípio da proporcionalidade.
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